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Fev 15

O tema dos “Direitos Humanos” aparenta ser, numa primeira abordagem, um tema pacífico, incontroverso e, por isso, gerador de amplos consensos. Porém, um olhar mais atento da questão parece pôr em causa essa visão. A começar pelos alicerces que sustentam o edifício dos direitos humanos, cuja matriz, como é sabido, é o pensamento liberal. Este estabelece como base para a definição de direitos humanos uma conceção individualista da pessoa humana e define uma limitação dos poderes do Estado. Portanto, os direitos do homem assentam fundamentalmente numa conceção individualista da pessoa e universalista da dignidade humana. Porém, esta conceção individualista do ser humano ignora e desvaloriza que é através da socialização dos seus laços de pertença comunitária que as pessoas adquirem a sua identidade e que os indivíduos não existem enquanto tal, ou pelo menos não podemos dar sentido à sua existência autónoma se não os encararmos no seio das suas relações e interações sociais e culturais. Perante o fenómeno crescente da multiculturalidade no mundo atual, antevê-se, na interpretação dos direitos humanos, bem como na sua aplicação, uma tensão essencial entre, por um lado, o individual e o coletivo, o universalismo e o particularismo e, por outro, entre a igualdade e a diferença. A resposta a estas tensões e antinomias não deverá ser a opção por um dos respetivos polos da antinomia porque ao seguir o caminho do universalismo, está a ser promovida, por esta via, a homogeneização cultural, omitindo, “colonizando” e violentando a alteridade, o diferente – tendência de toda a tradição filosófica e intelectual do Ocidente, de que a filosofia de Hegel é, segundo Emanuel Levinas (Totalidade e Infinito), a expressão máxima. Em contrapartida, optando pelo coletivo e pelo particularismo, somos conduzidos ao relativismo, ao “entrincheiramento” de identidades culturais e, possivelmente, ao “racismo cultural”. A solução passará, pois, por uma terceira via, a única que se afigura plausível, a via do diálogo intercultural gerador de um “universalismo sem uniformidade”, de um universalismo “plural” e que saiba ver a igualdade e a diferença, não em termos alternativos e excludentes, mas a partir de princípio da complementaridade. Esta terceira via assenta numa noção dinâmica, por oposição a uma noção fixista, do conceito de cultura, que melhor traduzirá a nossa condição de seres “mestiços”, de seres “mulatos”, não de raças mas de existências.

publicado por Carlos João da Cunha Silva às 20:40

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